O governo brasileiro anunciou um abrangente pacote de medidas fiscais e tributárias que visa ajustar as contas públicas e promover mudanças significativas no sistema de Imposto de Renda (IR). Estas propostas, divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representam uma tentativa de equilibrar a justiça fiscal com a sustentabilidade econômica do país. Uma das principais mudanças é a introdução de uma alíquota de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Esta taxa será aplicada progressivamente, atingindo seu máximo para rendas acima de R$ 1 milhão por ano, e incidirá sobre todas as fontes de renda, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e trabalho remunerado
Paralelamente, o governo propõe limitar as isenções do IR por razões de saúde a quem ganha até R$ 20 mil mensais. É importante notar que as deduções de despesas com saúde permanecerão integrais para todos os contribuintes, independentemente da faixa de renda.
Estas medidas visam compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, uma promessa de campanha do presidente Lula. A partir de 2026, caso o pacote seja aprovado pelo Congresso, indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais serão isentos do imposto de renda, um aumento significativo em relação à atual faixa de isenção de R$ 2.824.
O pacote também inclui um conjunto de propostas de corte de gastos, que o governo estima que resultará em uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos. Estas propostas abrangem desde limitações no abono salarial e ajustes no Fundeb até mudanças nas regras do Bolsa Família e alterações para militares.
Detalhes também foram elencados sobre as alterações na aposentadoria dos militares, parte do pacote de ajuste fiscal. As medidas terão um impacto anual de R$ 2 bilhões, contribuindo com pouco mais de 1% da economia projetada para 2030, quando o pacote deve atingir um corte de despesas de R$ 79,9 bilhões1.As principais mudanças incluem:
Haddad destacou que essas medidas representam um “gesto significativo” e incluem mudanças que governos anteriores não conseguiram implementar. Ele também enfatizou que as alterações reforçam o apelo do governo para que todos os poderes e ministérios se engajem no desafio de reequilibrar as contas públicas.O impacto financeiro das medidas se divide em R$ 1 bilhão de corte de despesas e R$ 1 bilhão de aumento na arrecadação, proveniente da contribuição para o fundo de saúde
O ministro Haddad enfatizou o compromisso do governo com a neutralidade tributária nas reformas propostas. Isso significa que o objetivo não é aumentar nem diminuir a arrecadação, mas sim buscar uma distribuição mais justa da carga tributária.
Estas mudanças representam uma significativa reformulação do sistema tributário brasileiro, com foco na justiça fiscal e no equilíbrio das contas públicas. O governo espera que estas medidas contribuam para uma distribuição mais equitativa da carga tributária, ao mesmo tempo em que buscam garantir a sustentabilidade fiscal do país. No entanto, a implementação efetiva dessas propostas dependerá da aprovação do Congresso Nacional, o que pode levar a debates e possíveis ajustes no futuro próximo.
As principais alterações incluem:
Nova Alíquota para Altas Rendas
- Introdução de uma alíquota de até 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais).
- A alíquota aumentará progressivamente, atingindo 10% para rendas acima de R$ 1 milhão anual1.
- Incidirá sobre todas as fontes de renda, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e trabalho remunerado.
Limitação de Isenções na Saúde
- Isenção do IR por razões de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês1.
- Deduções de despesas com saúde permanecerão integrais para todos os contribuintes1.
Ampliação da Faixa de Isenção
- A partir de 2026, pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais serão isentas do IR1.
- Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.8241.
Alterações no âmbito Militar
- Fim da “morte fictícia” dos militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas.
- Eliminação da transferência de pensão para dependentes em caso de morte.
- Estabelecimento de idade mínima de 55 anos para direito à reserva remunerada, com regra de transição.
- Fixação da contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
Pacote de Corte de Gastos
O governo estima uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos com as seguintes medidas:
Propostas via PEC:
- Limitação do abono salarial
- Ajustes no Fundeb
- Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
- Redução de subsídios e subvenções
- Limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal
Propostas via Projeto de Lei:
- Limitação do crescimento real do salário mínimo a 2,5%
- Mudanças nas regras do Bolsa Família
- Ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Alterações na Lei Aldir Blanc
- Biometria obrigatória para beneficiários de programas sociais
- Mudanças em regras para militares
Impacto Fiscal e Compensações
- O governo projeta um impacto total de R$ 70 bilhões em dois anos1.
- As medidas visam compensar a perda de R$ 35 bilhões com a ampliação da faixa de isenção do IR1.
- O ministro Haddad enfatizou o compromisso com a neutralidade tributária nas reformas propostas1.
Estas mudanças representam uma significativa reformulação do sistema tributário brasileiro, com foco na justiça fiscal e no equilíbrio das contas públicas. O governo espera que estas medidas contribuam para uma distribuição mais equitativa da carga tributária, ao mesmo tempo em que buscam garantir a sustentabilidade fiscal do país