Como a desigualdade de renda aumentou, e muito, desde o início da década de 1990, a mobilidade social de fato se estagnou e parou de evoluir em todo o mundo de uma forma geral? O que isso significa? Significa que o número de pessoas na base da pirâmide social aumentou, enquanto no topo, as mais ricas, se mantiveram com suas fortunas, em sua grande maioria. E claro, isso tem conseqüências sociais, econômicas e políticas severas, de acordo com um novo relatório da OCDE.
Elevador social quebrado
Um elevador social quebrado? A visão do “Como promover a mobilidade social” diz que, dados os níveis atuais de desigualdade e os resultados da mobilidade intergeracional, pode-se levar pelo menos 5 gerações (ou 150 anos), em média, para o filho de uma família pobre alcançar a renda média nos países da OCDE.
Há variações muito grandes nessa mobilidade de renda no países que compõem a OCDE. Em países com baixa desigualdade há alta mobilidade, como nos países nórdicos. Neles levariam pelo menos 4 gerações – mais de 100 anos – para os nascidos em famílias de baixa renda atingirem a renda média em sua sociedade. Mas na alta desigualdade há a baixa mobilidade, como alguns no caso dos países emergentes, que levariam 9 gerações ou mais, se as atuais condições de mobilidade social e renda não mudarem. Na Colômbia, onde a persistência é a mais alta, demoraria pelo menos 300 anos para os filhos de famílias de baixa renda alcançarem a renda média local de COP 1,131,788 (ou R$ 1.340,15 na cotação do dia)/mês de Bogotá, por exemplo.
No Brasil, seriam 9 gerações, o que ultrapassaria 270 anos para se alcançar o que hoje seria uma renda média brasileira de R$ 1.268,00/mês (2017) segundo o IBGE. Na Dinamarca, seriam apenas 2 gerações pra se ter a renda média do país de US$ 2.412,00 (na conversão direta: R$ 9.129,86) /mês.
A mobilidade social varia de 2 a 3 gerações apenas nos países nórdicos no estudo (Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia – a Islândia fica de fora da OCDE). Uma em cada 3 crianças de pais de baixa renda também terá baixos rendimentos, enquanto que para a maioria dos outros dois terços a mobilidade ascendente está limitada ao grupo de rendimentos da vizinhança.
A Noruega, dentro desse estudo, se consolida como um caso interessante, já que, entre as décadas de 1930 e 1950, o país nórdico passou de baixa mobilidade social para se tornar a segunda melhor colocada entre os países analisados pela OCDE. A educação realmente decolou durante o mesmo período. Vale também lembrar que, diferente de outros países, a Noruega foi uma das pioneiras na criação da ideia de saúde pública universal (como o nosso SUS – Sistema Único de Saúde, lançado em 1989) na região. Iniciou-se oficialmente no ano 1912. Finlândia e Dinamarca apenas entraram nesse modelo no início da década de 1970, para efeito de comparação.
No Reino Unido, o estudo constatou que apenas cerca de um quinto dos filhos de famílias de baixa renda passou a ser de alta renda. Quase três quartos das crianças de graduadas no Reino Unido foram para a universidade – em comparação com um quinto das crianças de famílias de baixa renda. E entre os filhos de pais com empregos manuais no Reino Unido, apenas cerca de um quarto ganharia empregos gerenciais.
Baby boomers tinham mais mobilidade
A mobilidade de renda era uma realidade para muitas pessoas nascidas entre 1955 e 1975 de pais de baixa escolaridade, mas estagnou para os nascidos depois de 1975. Aqueles nascidos antes de 1975 tinham muito mais chance de mobilidade social do que os nascidos depois, diz o estudo. Ele também diz que aqueles que estão na parte inferior da escada estão tendo cada vez mais dificuldade em ajudar suas famílias a se recuperarem – com a mobilidade social declinando.
“Muitas pessoas sentem que estão sendo deixadas para trás e seus filhos têm poucas chances de progredir”, disse Gabriela Ramos, Chefe de Gabinete da OCDE e Sherpa ao G20, que também supervisiona a Iniciativa de Crescimento Inclusivo (Inclusive Growth em inglês) da OCDE. “Precisamos garantir que todos tenham a oportunidade de ter sucesso, especialmente os mais desfavorecidos, e que o crescimento se torne verdadeiramente inclusivo”.
Desigualdade social dificultando a mobilidade social
Por gerações, as perspectivas de mobilidade para cima tendem a ser mais fracas em países onde a desigualdade de renda é alta e mais forte em países onde a desigualdade é baixa. Os países nórdicos combinam baixa desigualdade com alta mobilidade, enquanto países latino-americanos e algumas economias emergentes apresentam alta desigualdade, mas baixa mobilidade.
No período de quatro anos observado neste relatório, alguém no quinto de renda mais baixa (20%) tinha, em média, 60% de chance de se mudar para um quinto (20%) mais alto nos anos seguintes nos anos 90. Hoje, essa chance caiu para 40%. As chances de permanecer no 20% mais ricos subiram de 44% para 57%, de acordo com a média da OCDE.
Entre os países para os quais há dados de longo prazo disponíveis, a França, a Alemanha e os Estados Unidos apresentam níveis mais baixos de mudanças na posição de renda, enquanto a Coréia e a Austrália têm níveis mais altos, diz o relatório.
Com exceção da Austrália, a mobilidade de classe ascendente é mais comum do que a mobilidade de classe descendente, especialmente nos Estados Unidos e na Coréia, onde quase 50% e 60% das crianças estão em classe ocupacional mais alta que seus pais, respectivamente.
Os países precisam colocar em prática políticas que deem a todos a chance de ter sucesso, diz a OCDE. O aumento do investimento em educação, especialmente na primeira infância, políticas de saúde e da família criariam condições mais equitativas para as crianças desfavorecidas e mitigariam o impacto das dificuldades financeiras no seu futuro.
A influência da riqueza familiar nos resultados escolares em diferentes países
Alias, um estudo a parte deste da OCDE, também fala dos impactos e influência da riqueza dos pais no sucesso dos filhos na escola. E estão lá, Finlândia, Noruega e Islândia como onde o dinheiro dos pais menos tem relevância para o sucesso do filho na escola. EUA é o líder nessa influência.
O acesso a habitação de boa qualidade e a preços acessíveis, assim como a transportes e a melhoria do planeamento urbano, também ajudam a reduzir as divisões e concentrações regionais de agregados familiares desfavorecidos nas cidades. A redução da evasão fiscal por herança e doações e a criação de sistemas fiscais progressivos com taxas adequadas e isenções reduzidas aumentariam a mobilidade social. O fortalecimento das redes de segurança e dos esquemas de treinamento, assim como a vinculação dos direitos de proteção social aos indivíduos, e não a empregos, ajudaria as pessoas, especialmente os que ganham pouco, a perder o emprego.
Escandinavos: Um terço da mão-de-obra no serviço público
As líderes no ranking de mobilidade social, Noruega e Dinamarca, tem praticamente 1/3 de sua mão de obra economicamente ativa empregada no serviço público. Dentre juízes, policiais e principalmente médicos, enfermeiros e professores.
Não podemos fazer uma análise direta dessa coincidência, mas a forma pela qual ela de fato é distribuída pode ajudar na compreensão dos índices de desenvolvimento humano desses países.
A Finlândia, que vira e mexe aparece como líder no ranking de felicidade, revezando com a Noruega pelo título, também chega a 24,9%, ou seja, um quarto da mão-de-obra ativa no serviço público e se encontra empatada com a própria Noruega com 3 gerações necessárias pra que os 10% mais pobres atinjam a renda salarial média local.
As leis a favor da desigualdade social no Brasil e entraves pra mobilidade
No Brasil tivemos no fim do século XIX o término oficial da escravidão. A Lei Áurea, se olharmos apenas em seu dia de promulgação, focou exclusivamente na liberdade imediata de ir e vir dos negros. Uma conquista e tanto. Mas jamais poderíamos acreditar que isso seria o suficiente para que ex-escravizados pudessem participar, em condições de igualdade, em um processo meritocrático. A situação de pobreza que viria a seguir se justifica também pelas leis estabelecidas anos antes da Abolição, além da forma incompleta que se deu a liberdade dos negros, sem as reparações aos ex-escravizados.
Em 1824 era promulgada a Constituição do Império do Brazil que, dentre outros pontos, excluía do direito de votar para suas paróquias (prefeituras) os que não alcançavam a renda mínima líquida de 100 mil réis (artigo 91, inciso V). Todos os escravizados não tinham renda, obviamente. Mas para votar em Deputados, Senadores, Membros dos Conselhos de Provincia (artigo 92) era preciso, além de uma renda líquida mínima de 200 mil réis por bens de raiz, industria, commercio ou emprego (inciso I) , também ser livre (inciso II).
Desde 1870 o país passara a incentivar a entrada de trabalhadores imigrantes – principalmente europeus – para as lavouras do Sudeste. É um período em que convivem, lado a lado, escravizados e assalariados. Os números da entrada de estrangeiros são eloquentes. Segundo o IBGE, entre 1871 e 1880, chegam ao Brasil 219 mil imigrantes. Na década seguinte, o número salta para 525 mil. E, no último decênio do século XIX, após a Abolição, o total soma 1,13 milhão.
Em 1871, sete anos antes da Abolição, a Lei do Ventre Livre foi aprovada, “libertando” os filhos de escravizados — que ficariam sob os “cuidados” dos seus senhores ou do estado até os 21 anos. Continuariam escravizados, da mesma forma anterior. Em 1885, 3 anos antes da Abolição, a Lei dos Sexagenários “libertou” os escravizados com mais de 65 anos — o que, na prática, se constituiu em uma licença aos senhores para descarte dos ex-escravizados. Vale lembrar que, em 1900, a expectativa de vida no Brasil era de 33,7 anos, segundo o IBGE. Em 1885 provavelmente não era maior.
Mas uma lei fundamental para perpetuar a desigualdade por mais tempo foi aprovada apenas duas semanas após a Lei Eusébio de Queirós (lei nº 581 de 1850), a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, conhecida como Lei de Terras, estabelecia o fim da apropriação de terras: nenhuma terra poderia mais ser apropriada através do trabalho, mas apenas por compra do Estado. As terras já ocupadas seriam medidas e submetidas a condições de utilização ou, novamente, estariam na mão do Estado, que as venderia para quem decidisse vender.
Salário e meritocracia apenas para os colonos europeus
Além de impedir que os escravizados obtivessem posse de terras através do trabalho, essa lei previa subsídios do governo à vinda de colonos do exterior para serem contratados no país, desvalorizando ainda mais o trabalho dos negros e negras. Os responsáveis por trazer esses colonos ganhavam facilidades no loteamento de terras pelo Brasil (conforme leis que são citadas mais a frente). Ou seja, no período que os escravizados não ganhavam nada, os colonos já recebiam salário para realizar os trabalhos semelhantes e facilidades para se estabelecerem pelo país. Assim, em 1888, no dia da abolição da escravatura, a libertação fez um ex-escravizado livre, mas sem qualquer tipo de poupança para aquisição de terras ou sem qualquer possibilidade de ser indenizado em terras, competir com um colono com alguma economia do período trabalhado que, assim, viabilizaria a realização da compra de terras a preços menores e em melhores condições de financiamento. O ex-escravizado, mesmo que interiorizado, não poderia nem receber o título de propriedade se ocupasse e produzisse em algum pedaço terra esquecida ou ainda sem dono. A Lei de terras obrigava a compra dela, não existindo nenhuma outra forma de aquisição do título de propriedade.
Soma-se a essa ausência de capital e de crédito aos ex-escravizados, todo o histórico de diminuição dos negros com justificativas pseudocientíficas de inferioridade intelectual, de estudos de criminologia rasos e racistas que associavam às características dos negros a de potenciais criminosos (publicação da obra de Cesare Lombroso intitulada “O homem delinquente”, de 1876), que, assim, impediram qualquer possibilidade de ascensão social a todos os novos homens livres de origem africana.
Autorizações como o decreto 5.117 de 1872, que permitia a um desembargador e seu sócio a trazer 10 mil emigrantes por 6 anos ao Brasil, e também como o decreto 5.663 de 1874, que dava ao empresário Caetano Pinto Junior a permissão de trazer 100.000 imigrantes europeus para a Província do Rio Grande do Sul. Pinto Júnior ficou encarregado de fazer a divisão das terras em lotes coloniais e colonizá-los com colonos nacionais e estrangeiros, em 15 de novembro de 1881. Reparem, para a ocupação do sul do país optou-se preferencialmente por imigrantes Europeus desde o início. Para tanto, o mesmo organizou a empresa de terras e colonização, que iniciou os trabalhos oficialmente em 8 de julho de 1882, criando a Colônia Grão Pará. Foram fundados Rio dos Cedros, Rodeio, Ascurra e Apiúna, em torno da Colônia Blumenau; Porto Franco (atual Botuverá) e Nova Trento, em torno da Colônia Brusque. Em 1877, funda-se a Colônia Luiz Alves no vale do rio Itajaí-Açú e implantou-se, no vale do rio Tubarão, os núcleos de Azambuja, Pedras Grandes e Treze de Maio: no vale do rio Urussanga, os núcleos de Urussanga, Acioli de Vasconcelos (atual Cocal do Sul) e Criciúma.
Sem terras para os ex-escravizados
A Abolição da Escravatura ocorreu e, com ela, os negros foram abandonados à própria sorte. Ela não concedeu nenhum tipo de reparação, indenização ou terras — mesmo que nenhum valor fosse suficiente por vidas inteiras de trabalho forçado e desumano. Não podiam cultivar a terra e não tinham dinheiro para comprá-la diretamente do Estado (que, de qualquer forma, possuía o poder de determinar quem seria o dono das terras e certamente os negros não estavam no topo da lista). O que restou para a população negra foi a fuga para as cidades para viver em cortiços, dependentes, vendendo sua mão de obra a salários de fome.
Diante das consequências óbvias da forma que foi colocado o fim da escravidão, o novo Código Penal de 1890 ( Decreto 847 de 11 de outubro de 1890) da República dedicou dois capítulos inteiros para justificar a prisão dos mesmos ex-escravizados. Capítulo XII – dos mendigos e ébrios – e Capítulo XIII – dos vadios e capoeira.
Em 1941 o decreto-lei 3.688 define no artigo 59 passa a definir vadiagem e punir quem nela se encaixar: os pobres, em sua maioria negros. A lei classifica como vadiagem”entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita.” A pena pode variar entre 15 dias e três meses.
Vale lembrar que tanto na proclamação da República quanto no período de ditadura Militar de 1964 a 1985 (ou 1989), as práticas de expulsão das terras nos interiores de ex-escravizados, e décadas depois, negros descendente desses mesmo ex-escravizados, foram rotineiras. A utilização da lei da vadiagem nas cidades para justificar a prisão de pobres, em sua maioria negros das ruas se intensificou. Assim como no fim do século XIX, no período de 1950 a 1990 a população da cidade do Rio de Janeiro pouco mais que dobrou (125%) de tamanho (2,3MM para 5,4MM de habitantes), mas a população nas áreas favelizadas aumentou em quase 500%.
Moradia digna como base para a mobilidade social
A Finlândia, que aparece com 3 gerações como necessárias para sair da pobreza para a renda média local, tem no quesito moradia um programa interessante que virou política de Estado nos últimos 12 anos. Basta lembrarmos de uma matéria escrita por aqui a respeito da iniciativa do Housing First. A ideia de que abrigar de forma definitiva em uma casa ou apartamento digno (e não em albergues ou lares temporários), um morador de rua, sem-teto é viável e traz enormes benefícios para a sociedade local.
O custo das residências se paga com sobras sob o fato de que, na prática, se tem como consequência a redução quase que imediata com os custos de saúde (UTI principalmente) e taxas de criminalidade que geram economia para os cofres do Estado, seja com redução dos gastos com presídios (mais de 5x mais cara que a moradia), seja com a economia de recursos na segurança pública no efetivo policiais, número de rondas, etc. O fato de ter uma casa decente reduz o consumo de drogas lícitas (álcool) e outras drogas ilícitas em mais de 70% nos sem-teto abrigados, e em um sistema de saúde público, a redução de overdoses ou comas alcoólicos, por exemplo, diminuem os gastos com atendimento emergencial (UTI) para esses casos.
Imposto sobre heranças
Vale sempre lembrar que no Brasil, o imposto sobre heranças ( e doações) tem uma limitação constitucional de 8%. É um imposto estadual, mas são poucos os Estados que praticam a tributação sobre herança nesse teto. São Paulo, por exemplo, se mantém em 4%, mesmo em casos de heranças bilionárias. Rio de Janeiro passou há poucos anos a cobrar o teto. Ceará já cobra os 8%.
Na Dinamarca, a taxa depende da relação entre o herdeiro e o falecido. A taxa para crianças e outros parentes próximos é de 15% do patrimônio superior a DK 264.100 (R$ 151,976.35 na conversão livre). Para outros herdeiros, a taxa é de até 36,25%. A herança de um cônjuge é isenta de impostos (informações da KPMG). Em maio deste ano houve discussões no Folketinget pra se reduzir essa taxação para os filhos.
Na Finlândia que em 3 gerações já se alcança o salário médio do país, a taxação de heranças varia de 7% para bens entre 20.000 e 40.000 Euros chegando a 19% para patrimônio maior de 1 milhão de Euros.
Na Inglaterra, onde a mobilidade do mais pobre para o salário médio é de 5 gerações, cada indivíduo pode repassar até £ 325.000 (R$ 1,574,098.85) para seus herdeiros livres de impostos. Acima desse valor, uma taxa de imposto de 40% é aplicada.
Em Portugal, que aparece com mobilidade de 5 gerações (acima da média da OCDE) o imposto sucessório aplicável sobre heranças e doações foi abolido do sistema fiscal em 2004, mas ainda se aplicam impostos às heranças no país. Os bens ou valores monetários (como depósitos bancários) a favor dos herdeiros diretos (cônjuges ou unidos de facto, filhos ou netos, pais ou avós) estão isentos de imposto de selo. Apesar de isentos, eles têm de ser declarados ao Fisco. Já a transmissão de herança ou doação a outros beneficiários (incluindo irmãos) está sujeita ao pagamento de imposto do selo, à taxa de 10% sobre o valor do bem. Assim, herdar dinheiro, mesmo em contas bancárias, paga imposto, quando o beneficiário não é cônjuge, unido de fato, ascendente ou descendente.
Informações sempre atualizadas na OCDE
O relatório faz parte da “Iniciativa de Crescimento Inclusivo da OCDE”, que acabou de lançar o seu Quadro de Ação Política, com um painel de indicadores e ferramentas de políticas para lidar com as desigualdades.
Para consultas em tempo real, a OCDE também lançou uma versão atualizada da ferramenta interativa da Web, Comparar sua renda, que pode ser facilmente incorporada em páginas da Web. Inclui novas questões sobre mobilidade econômica entre gerações e está disponível em onze idiomas. A ferramenta é construída usando os dados mais recentes do banco de dados de distribuição de renda da OCDE, enquanto que as questões relacionadas às percepções de dados de mobilidade econômica vêm do Pew Research Center, um repositório global de fatos.
O relatório, assim como notas de países para Austrália, Brasil, Canadá, Chile, França, Alemanha, Itália, Japão, Coréia, México, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos, podem ser baixados aqui
- Fontes:
- OCDE: A Broken Social Elevator? How to Promote Social Mobility, Economic Policy Reforms Going for Growth , EU-SILC Database , Média Salarial da Dinamarca
- IBGE: Média salarial do Brasileiro (2017) .
- KPMG: Imposto sobre herança na Dinamarca (2012)
- PwC: Imposto sobre herança na Finlândia
- Do estudo: A oposição do Favela-Bairro no espaço social do Rio de Janeiro
- Scripta Nova: Programa de Colonização do Rio Grande do Sul
- Legislação Brasileira:
- Constituição Política do Império do Brazil de 1824 (Voto apenas para quem tinha renda)
- Thinkonomics: Housing First
