O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto também propõe um desconto parcial para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária para essa faixa salarial.
A ampliação da isenção resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões anuais. Para equilibrar as contas, o governo propõe uma tributação mínima sobre altas rendas, incluindo rendimentos isentos, como dividendos empresariais acima de R$ 600 mil.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta não tem impacto negativo na arrecadação total, pois apenas redistribui a carga tributária de maneira mais justa. Segundo ele, a medida é uma correção necessária, pois as classes mais baixas são proporcionalmente mais oneradas, enquanto grandes investidores se beneficiam de isenções.
“Estamos pedindo que aqueles que ganham mais, principalmente os que recebem dividendos e nunca pagaram imposto de renda, contribuam para que 10 milhões de pessoas sejam isentas. É uma questão de justiça social”, declarou o presidente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que a proposta terá prioridade na tramitação e será aprimorada pelo Congresso. “Nosso objetivo é garantir um texto que amplie os benefícios para quem mais precisa, sem comprometer a responsabilidade fiscal”, afirmou.
Impacto e promessas de campanha
A isenção para rendimentos até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.259,20, conforme dados da Receita Federal. Com a nova política, mais 10 milhões de brasileiros ficarão isentos do IR, somando-se aos 10 milhões que já não pagam o imposto.
Segundo o governo, cerca de 90% dos contribuintes estarão na faixa de isenção total ou parcial, e aproximadamente 65% dos declarantes do IR pessoa física não precisarão mais pagar o tributo.
Tributação das altas rendas
O projeto também propõe uma tributação progressiva para rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais. Atualmente, 141,4 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) se beneficiam de uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%. Com a nova medida, a alíquota subirá progressivamente, chegando a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
O governo ressaltou que a medida não afetará salários, honorários ou aluguéis já tributados na fonte. A tributação mínima recairá apenas sobre rendimentos isentos, como dividendos.
Mesmo com a nova regulação, a carga tributária sobre pessoas físicas e jurídicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. O governo destacou que a tributação combinada de empresas e pessoas físicas não ultrapassará 34%, percentual inferior ao de muitos países, onde costuma superar 40%.
O texto agora será analisado pelo Congresso, que poderá propor ajustes antes da aprovação final.
