TCU suspende exigência de meta fiscal central e dá alívio temporário às contas do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta quarta-feira (15 de outubro de 2025), a determinação que obrigava o governo federal a perseguir o centro da meta fiscal de resultado primário, definida como déficit zero para 2025. A decisão, de caráter monocrático e assinada pelo ministro Benjamin Zymler, acolheu recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e representa uma vitória política e orçamentária importante para o governo.

Contexto da Decisão

Em setembro, o TCU havia emitido alerta determinando que o Executivo ajustasse suas contas para atingir exatamente o resultado central da meta fiscal, aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O entendimento do tribunal era de que o cumprimento da banda de tolerância — 0,25% do PIB para cima ou para baixo — não bastava para garantir a responsabilidade fiscal.

O recurso apresentado pela AGU, porém, defendeu a interpretação de que a meta deve ser cumprida dentro de sua faixa de variação, evitando cortes drásticos de políticas públicas em andamento. Segundo a AGU, obrigar o cumprimento do valor exato poderia levar a um bloqueio de até R$ 31 bilhões em despesas discricionárias, afetando o funcionamento de ministérios e investimentos estratégicos.

Zymler considerou o tema “de caráter inédito e complexo” e destacou a impossibilidade prática de novo contingenciamento orçamentário tão próximo do fechamento do exercício fiscal de 2025. A decisão, portanto, suspende os efeitos imediatos da determinação anterior, até que o plenário do TCU analise o caso de forma colegiada.

Repercussão no Governo e no Mercado

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou a suspensão como “positiva e necessária para dar segurança jurídica” ao fechamento das contas. Segundo ele, o governo mantém o compromisso de buscar o equilíbrio fiscal, mas respeitando as margens da meta e sem comprometer políticas essenciais.

A suspensão ocorre em um momento de tensão política, no qual o Executivo tenta conter pressões por novos cortes e preservar recursos para programas sociais e obras de infraestrutura. Analistas de mercado avaliaram que a decisão reduz o risco de paralisação orçamentária, mas também acende alerta sobre a credibilidade do arcabouço fiscal aprovado em 2023.

Por outro lado, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, declarou à imprensa que “zero é zero”, reafirmando seu entendimento pessoal de que o governo deve perseguir o valor central para consolidar a disciplina fiscal. Dantas, contudo, disse respeitar a liminar de Zymler e sinalizou que o plenário da Corte poderá reavaliar o tema nas próximas semanas.

Impactos Econômicos e Conexão com a Meta de Inflação

A decisão do TCU tem impactos indiretos sobre a política monetária, uma vez que flexibiliza parte da pressão fiscal sobre o governo em meio à política de juros elevados. O Conselho Monetário Nacional (CMN) mantém a meta de inflação em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, parâmetro que orienta o Comitê de Política Monetária (Copom) na definição da Taxa SELIC.

Com a economia crescendo de forma moderada e a inflação projetada em 4,8% para 2025, o mercado avalia que a decisão do TCU dá fôlego à Fazenda na estratégia de equilibrar gastos sem comprometer o programa de estabilização de preços.

Próximos Passos

A liminar deverá ser apreciada pelo plenário do TCU nas próximas semanas, podendo ser referendada ou revertida. Enquanto isso, o governo prepara o próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para novembro, que ajustará as projeções fiscais à nova realidade de flexibilidade.

Fontes:

AGÊNCIA BRASIL. TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025. Brasília: EBC, 15 out. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/tcu-suspende-exigencia-de-governo-buscar-centro-da-meta-fiscal-em-2025. Acesso em: 16 out. 2025.agenciabrasil.ebc

TERRA. TCU suspende decisão que obrigava governo a buscar centro da meta fiscal. São Paulo: Terra, 14 out. 2025. Disponível em: https://www.terra.com.br/economia/tcu-suspende-decisao-que-obrigava-governo-a-buscar-centro-da-meta-fiscal,f6d9bc809d9459466da7aeade1a233dae3hj7c9q.html. Acesso em: 16 out. 2025.terra

PODER360. “Zero é zero”, diz presidente do TCU sobre meta fiscal do governo. Brasília: Poder360, 14 out. 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-economia/zero-e-zero-diz-presidente-do-tcu-sobre-meta-fiscal-do-governo/. Acesso em: 16 out. 2025.poder360

REUTERS. TCU suspende decisão que obrigava governo a buscar centro da meta fiscal. São Paulo: Reuters/TradingView News, 14 out. 2025. Disponível em: https://br.tradingview.com/news/reuters.com,2025:newsml_L2N3VW160:0/. Acesso em: 16 out. 2025.tradingview

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. CMN decide adotar meta contínua para a inflação a partir de 2025. Brasília: Governo Federal, 29 jun. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/cmn-decide-adotar-meta-continua-para-a-inflacao-a-partir-de-2025-anunciam-os-ministros-fernando-haddad-e-simone-tebet. Acesso em: 16 out. 2025.gov

AGÊNCIA BRASIL. Mercado financeiro reduz previsão de inflação para 4,8%. Brasília: EBC, 05 out. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/mercado-financeiro-reduz-previsao-de-inflacao-para-48. Acesso em: 16 out. 2025.agenciabrasil.ebc

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. TCU acolhe recurso da União e suspende decisão sobre meta fiscal. Brasília: AGU, 14 out. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/tcu-acolhe-recurso-da-uniao-e-suspende-decisao-sobre-meta-fiscal. Acesso em: 16 out. 2025.gov

TCU suspende exigência de meta fiscal central e dá alívio temporário às contas do governo

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Repercussão no Governo e no Mercado

Impactos Econômicos e Conexão com a Meta de Inflação

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