A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão, por 6 votos a 3, considerou que Trump extrapolou sua autoridade, violando a separação de poderes e a doutrina das questões importantes, que exige autorização clara do Congresso para ações executivas de grande impacto econômico.
Detalhes da Decisão
O chefe de Justiça John Roberts redigiu o voto vencedor, afirmando que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas de forma unilateral e ilimitada. Os juízes conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os dissidentes. A ação judicial foi movida por empresas afetadas e 12 estados, majoritariamente democratas, questionando o uso inédito da lei de emergência para fins comerciais.
Impactos Econômicos
As tarifas, apelidadas de “tarifaço”, geraram incertezas globais e agora foram anuladas, beneficiando importadores e elevando bolsas de valores logo após o anúncio. Grupos empresariais celebraram, prevendo menos imprevisibilidade, embora o governo Trump busque alternativas legais. A decisão reforça que o poder de tarifar pertence primariamente ao Congresso, conforme a Constituição.
Contexto para o Brasil
As exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6% em 2025 devido às tarifas, resultando em déficit comercial de US$ 7,53 bilhões. Apesar de Trump ter revogado 40% de tarifa extra em novembro de 2025, 22% das exportações brasileiras (US$ 8,9 bilhões) ainda enfrentavam impostos.
Referências (ABNT)
REUTERS. US Supreme Court strikes down Trump’s global tariffs. 2026. Disponível em: https://www.reuters.com/legal/government/us-supreme-court-rejects-trumps-global-tariffs-2026-02-20/. Acesso em: 23 fev. 2026.
NBC NEWS. Supreme Court strikes down most of Trump’s tariffs in a major blow to the president. 2026. Disponível em: https://www.nbcnews.com/politics/supreme-court/supreme-court-strikes-trumps-tariffs-major-blow-president-rcna244827. Acesso em: 23 fev. 2026.
CNBC. Supreme Court strikes down Trump tariffs, rebuking president’s signature economic policy. 2026. Disponível em: https://www.cnbc.com/2026/02/20/supreme-court-trump-tariffs-ruling.html. Acesso em: 23 fev. 2026.
AGÊNCIA BRASIL. Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-02/suprema-corte-dos-eua-derruba-tarifaco-imposto-por-trump. Acesso em: 23 fev. 2026.
