Por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal decidiu que o imposto municipal sobre serviços não integra a base de cálculo das contribuições federais. Julgamento pode gerar impacto de R$ 35 bilhões nas contas da União, e efeitos financeiros da decisão ainda dependem de definição da Corte.
Imposto
STF valida alta do IOF, mas livra risco sacado
Alexandre de Moraes mantém decreto do IOF, mas exclui cobrança sobre risco sacado e evita agravamento da crise fiscal
Assembleia legislativa de São Paulo aprova redução de Imposto sobre heranças de 4% para 1% e sobre doações para 0,5%
O projeto de lei nº 511/2020, de autoria do deputado estadual Frederico d’Avila, estava em tramitação na ALESP desde agosto de 2020. Em sessão realizada …



