Portugal vai “parar de emitir vistos gold” a investidores estrangeiros abastados, em anuncio ocorrido em 16 de fevereiro, pelo primeiro-ministro António Costa, apresentando uma série de medidas para comaltar a falta de habitação e travar a especulação imobiliária.

Estas polêmicas autorizações de residência só serão renovadas se os investidores que adquiriram imóveis residirem permanentemente ou se os alugarem a residentes, disse o chefe do governo socialista.

Portugal concede estas “autorizações de residência para investimento” desde finais de 2012, altura em que se encontrava numa injeção financeira da União Europeia e à procura de capital estrangeiro.

O programa, que também existe em outros países europeus, passou por diversas revisões. Os mais recentes excluíram os investimentos feitos em Lisboa e Porto, uma grande cidade do norte.

Em dez anos, Portugal arrecadou quase 6,8 bilhões de euros em troca de cerca de 11.600 autorizações de residência concedidas a candidatos dispostos a pagar pelo menos 500 mil euros pela compra de um imóvel, investir pelo menos um milhão de euros ou criar dez postos de trabalho.

Para lidar com a crise imobiliária, o governo divulgou um pacote de medidas destinadas a aumentar a disponibilidade de moradias.

“Nos últimos dez anos, os aluguéis subiram muito acima da inflação… Os preços atuais são altos demais para o mercado português”, disse Costa.

Segundo o instituto europeu de estatísticas Eurostat, o preço de compra da habitação em Portugal aumentou mais de 75% entre 2010 e 2022, enquanto as rendas aumentaram quase 25%.

Além disso, o país tem cerca de 730.000 casas vazias ou dilapidadas, segundo o governo.

O programa apresentado, com um orçamento de 900 milhões de euros, prevê nomeadamente uma tributação mais favorável do mercado de arrendamento de longa duração, uma simplificação dos alvarás de construção e medidas para ajudar as famílias a fazer face ao aumento das rendas e das prestações mensais das hipotecas.

Este pacote de medidas “ficará em consulta pública durante um mês” para ser definitivamente adoptado pelo governo em 16 de Março, disse Costa.

Este plano prevê ainda novas restrições ao arrendamento de curta duração ou alojamento turístico, incluindo a suspensão da concessão de novas licenças nas grandes cidades.

O governo também anunciou vantagens fiscais para os proprietários que concordam em colocar esses aluguéis sazonais no mercado residencial.

Fontes: Eurostat